Três Serviços Especializados em Direito Aduaneiro
Da classificação tarifária à defesa no CARF — oferecemos cobertura jurídica para os principais desafios que empresas encontram no comércio exterior brasileiro.
← Voltar ao InícioComo Trabalhamos
Cada serviço começa pelo mesmo ponto: uma análise cuidadosa do contexto específico do cliente. Não há soluções únicas para questões aduaneiras — o caminho certo depende do produto, do volume de operação, do relacionamento com a Receita Federal e dos objetivos de médio prazo da empresa.
A Embaúba combina o conhecimento técnico da legislação com a experiência prática das operações portuárias em Santos. Esse cruzamento nos permite apresentar avaliações realistas, sem minimizar riscos nem criar expectativas fora do que o processo legal pode oferecer.
Diagnóstico
Análise inicial do caso e identificação dos pontos críticos
Planejamento
Definição da estratégia jurídica adequada ao contexto
Execução
Atuação técnica com acompanhamento próximo
Relatório
Documentação do resultado e orientações subsequentes
Assessoria em Desembaraço Aduaneiro
Orientação jurídica completa para importadores e exportadores, cobrindo o ciclo do despacho aduaneiro desde a classificação tarifária até a liberação da carga. Adequado tanto para empresas com equipe de comércio exterior estabelecida quanto para aquelas que estão iniciando no comércio internacional.
O que inclui:
- Revisão e análise de classificação tarifária (NCM/SH)
- Análise de valoração aduaneira e base de cálculo dos tributos
- Verificação de requisitos de Licença de Importação (LI)
- Revisão de DI/DUIMP e registros de exportação (DU-E)
- Identificação de oportunidades via acordos tarifários do MERCOSUL
- Coordenação com despachante aduaneiro para resolução de pendências
Etapas do processo:
Levantamento dos documentos do produto e das operações previstas
Análise da classificação NCM vigente e identificação de possíveis inconsistências
Verificação de órgãos anuentes envolvidos e documentação exigida
Entrega de parecer técnico com recomendações e orientação para o despacho
Honorários
R$ 3.250,00
Consultoria em Conformidade Regulatória
Suporte jurídico continuado para empresas que precisam manter conformidade com o quadro regulatório do comércio exterior brasileiro — incluindo as exigências dos principais órgãos anuentes (ANVISA, INMETRO, MAPA) e os controles do DECEX e SECEX.
O que inclui:
- Mapeamento das exigências regulatórias por categoria de produto
- Monitoramento de alterações em normas e portarias dos órgãos controladores
- Checklist de conformidade para embarques recorrentes
- Orientação sobre rotulagem, certificações e requisitos técnicos
- Gestão de cotas de importação quando aplicável
- Alertas mensais com as mudanças regulatórias relevantes
Órgãos anuentes cobertos:
Honorários mensais
R$ 1.500,00/mês
Defesa em Infrações e Disputas Aduaneiras
Representação jurídica para importadores e exportadores que estão sendo autuados pela Receita Federal ou que enfrentam disputa relacionada à classificação tarifária, valoração aduaneira, apreensão de carga ou outras infrações aduaneiras. Atuação nas esferas administrativa e, quando necessário, judicial.
O que inclui:
- Análise jurídica e fática do auto de infração ou notificação
- Preparação de impugnação administrativa à DRF competente
- Recurso voluntário ao CARF com argumentação técnica detalhada
- Defesa em casos de apreensão ou retenção de mercadorias
- Medidas judiciais quando os recursos administrativos se mostram insuficientes
- Acompanhamento processual até a decisão final
⚠ Prazo crítico
O prazo para apresentar impugnação a um auto de infração aduaneiro é, em geral, de 30 dias corridos a partir da notificação. Entrar em contato imediatamente é fundamental para preservar o direito de defesa.
Honorários
R$ 3.500,00
Qual Serviço é o Certo para Você?
Cada situação exige um tipo diferente de suporte. Veja o comparativo abaixo para identificar qual serviço se aplica melhor à sua necessidade atual.
| Característica | Desembaraço | Conformidade | Defesa |
|---|---|---|---|
| Natureza | Por operação / projeto | Contínua / mensal | Por caso específico |
| Momento ideal | Antes ou durante o despacho | Operações recorrentes | Após autuação ou apreensão |
| Classificação NCM | |||
| Monitoramento regulatório | |||
| Defesa no CARF | |||
| Melhor para... | Importadores/exportadores que precisam de segurança jurídica no despacho | Empresas com operações regulares que precisam de suporte contínuo | Empresas que receberam autuação ou têm carga retida |
Protocolos Compartilhados
Sigilo LGPD
Todas as informações compartilhadas são tratadas com sigilo e em conformidade com a LGPD.
Controle de Prazos
Sistema interno de controle de prazos processuais e regulatórios para todos os casos ativos.
Contrato Claro
Escopo de cada serviço definido por escrito antes do início, sem cobranças adicionais não previstas.
Atualização Contínua
Monitoramento constante de publicações da RFB, CAMEX e demais órgãos aduaneiros.
Honorários
Valores em reais, apresentados antes de qualquer comprometimento. Condições específicas podem ser discutidas conforme a complexidade e o escopo do caso.
Desembaraço
Por operação
R$ 3.250,00
- Análise NCM/SH
- Valoração aduaneira
- LI e órgãos anuentes
- Parecer técnico por escrito
Conformidade
Mensal — Recomendado
R$ 1.500,00/mês
- Mapeamento regulatório
- Monitoramento de órgãos
- Checklists periódicos
- Alertas regulatórios mensais
Defesa
Por caso
R$ 3.500,00
- Análise do auto de infração
- Impugnação administrativa
- Recurso ao CARF
- Medidas judiciais se necessário
Qual Serviço Atende à Sua Situação?
Entre em contato para uma avaliação inicial. Apresentaremos o serviço mais adequado ao seu contexto sem qualquer pressão.
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