Política de Privacidade

1. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para prestar nossos serviços jurídicos com adequação e qualidade:

• Nome completo e dados de identificação (CPF/CNPJ quando aplicável)
• Endereço de e-mail para comunicações profissionais
• Número de telefone para contato
• Informações sobre a empresa e setor de atuação (para diagnóstico inicial)
• Dados fornecidos voluntariamente no formulário de contato do site
• Dados de navegação coletados via cookies (conforme Política de Cookies)

Não coletamos dados sensíveis sem consentimento expresso e específico.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

• Responder a solicitações enviadas por meio do formulário de contato
• Prestar os serviços jurídicos contratados e manter comunicação com o cliente
• Enviar informações relevantes sobre alterações regulatórias que afetem o cliente (apenas quando contratado)
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao exercício da advocacia
• Melhorar a experiência de navegação no site (dados anônimos de análise)
• Gestão interna e controle de qualidade dos serviços prestados

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Embaúba se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): quando o titular fornece dados voluntariamente pelo formulário do site
• Execução de contrato (Art. 7º, V): quando os dados são necessários para cumprir serviços contratados
• Obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido por legislação aplicável ao exercício da advocacia ou obrigações fiscais
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para gestão interna, segurança e melhoria dos serviços, observados os limites da LGPD

4. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário às finalidades que justificaram sua coleta:

• Dados de formulário de contato sem contratação: até 12 meses
• Dados de clientes com contrato ativo: durante toda a vigência e por até 5 anos após o encerramento
• Dados exigidos por obrigações legais: pelo prazo determinado pela legislação aplicável
• Dados de navegação (cookies analíticos): conforme informado na Política de Cookies

Após o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados.

5. Compartilhamento de Dados

A Embaúba não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços que auxiliam na operação do site (hospedagem, e-mail), sob obrigação contratual de sigilo
• Com órgãos públicos e autoridades quando exigido por lei ou decisão judicial
• Com profissionais parceiros envolvidos na prestação do serviço, mediante autorização do cliente

Qualquer compartilhamento observa os princípios da minimização e da adequação previstos na LGPD.

6. Proteção e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais:

• Comunicações protegidas por protocolo HTTPS/TLS
• Controle de acesso restrito aos dados — apenas colaboradores com necessidade funcional
• Armazenamento em servidores com proteções de segurança atualizadas
• Revisão periódica das práticas de segurança da informação
• Procedimento interno para comunicação de incidentes à ANPD e aos titulares afetados, quando exigido

7. Cookies

Este site utiliza cookies para funcionamento básico, análise de acesso e personalização de experiência. Os cookies essenciais são necessários para que o site funcione corretamente. Para cookies opcionais, solicitamos seu consentimento. Consulte nossa Política de Cookies para informações detalhadas sobre os tipos utilizados e como gerenciá-los.

8. Seus Direitos como Titular

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia
• Correção: solicitar atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável
• Eliminação: solicitar exclusão de dados tratados com base em consentimento
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse quando não adequado ao seu caso
• Petição à ANPD: direito de reclamar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Links para Sites de Terceiros

Este site pode conter links para portais externos (Receita Federal, SISCOMEX, CARF, etc.). A Embaúba não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada plataforma acessada.

10. Menores de Idade

Os serviços da Embaúba são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas ou pessoas físicas maiores de 18 anos, no exercício de atividades empresariais. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão eliminados.

11. Transferência Internacional de Dados

Eventualmente, dados podem ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Nesse caso, asseguramos que o nível de proteção seja equivalente ao exigido pela LGPD, por meio de cláusulas contratuais adequadas ou outros mecanismos previstos na legislação.

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no próprio site, com indicação da data de revisão. O uso contínuo dos serviços após a publicação das alterações indica concordância com a versão atualizada.